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George Fernandes Oliveira
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George Fernandes, Graduado em Direito/Pós Graduando em Direito Tributário.
Graduado em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecurú - FAI (Caxias-MA), Pós Graduando em Direito Tributário pelo CERS/Estácio, aprovado no XX Exame da OAB.
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George Fernandes Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado por ato das concessionárias e permissionárias de serviços públicos
RESUMO: O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado na prestação de serviço público oferecido por suas concessionárias e permissionárias, buscando aliar os conceitos...
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George Fernandes Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Distrato de imóveis na planta: o que fazer quando a incorporadora insiste em não restituir o que foi pago
Olá amigos, o assunto em questão merece destaque, visto que no atual cenário de crise econômica que passa o país, o número de distratos de contrato de compra de imóveis na planta só aumenta. Afinal,...
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George Fernandes Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Breves Considerações sobre Compliance nas Instituições Financeiras
Olá amigos, antes de explicitar o assunto em questão, é importante ressaltar que tal conteúdo irá clarificar e expandir seu conhecimento acerca de como ocorre a regulação dos processos internos das...
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Recomendações
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Tiago Fachini
Artigo ·
há 9 anos
Especialização em Direito na Europa: 10 universidades que oferecem bolsa
O Direito é um campo de estudo extremamente extenso e complexo. Desse modo, as universidades enfrentam uma grande dificuldade ao abordar determinadas temáticas com a devida atenção e profundidade já...
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